Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2022 |
Autor(a) principal: |
Figueiredo, Iago Vasconcellos Macello |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
http://app.uff.br/riuff/handle/1/25364
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Resumo: |
A presente dissertação busca demonstrar que o signo “operações interestaduais” consiste em um conceito jurídico que não é de simples verificação para fins da incidência do ICMS, especialmente pelos seus aspectos normativos. Para tanto, expõe-se um contexto histórico da evolução da legislação, que desaguou na instituição do referido imposto. Em continuidade, busca-se trazer considerações sobre as relações federativas entre os Estados membros, notadamente a partir da perspectiva da neutralidade tributária, dividindo-a em três prismas: neutralidade como não cumulatividade, neutralidade como isonomia e neutralidade como federalismo. Adota-se o critério jurídico do destinatário da mercadoria para definição da operação interestadual, assentadas as premissas entre as relações comerciais que envolvam o interesse arrecadatório de Estados distintos, visando-se a construção de um sistema tributário mais simples e menos recessivo, permitindo-se um maior equilíbrio nas relações comerciais brasileiras. |