Aproveitamento tributário do ágio como pilar das reorganizações societárias

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Theodoro, Renata Joyce
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado; Controladoria e Contabilidade; BR; FECAP; Mestrado em Ciências Contábeis
• Palavras-chave em Português: Goodwill (financial transactions); Taxation - Law and legislation; Corporations; Tax planning; Ágio (Operações financeiras); Direito tributário; Sociedades comerciais - Reorganização; Planejamento tributário; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/547

O objetivo da pesquisa é apurar o aproveitamento tributário do ágio nas operações de reorganização societária e a sua relevância na tomada de decisão pelas empresas. A metodologia da pesquisa é classificada qualitativa e quantitativamente; a primeira realizada pela revisão bibliográfica e documental; a segunda efetivada pelo cruzamento das informações coletadas. Com a combinação dessas técnicas foi possível atingir o objetivo da pesquisa. Na sua maioria, o aproveitamento tributário indevido do ágio nas operações de reorganização societária foi identificado pelo montante de crédito tributário lançado em autuações e devido pelas empresas praticantes de planejamentos abusivos. Em contrapartida, referido crédito também revela a importância do aproveitamento do ágio nessas operações se fosse representativo de uma economia elisiva tributária. A temida extinção do ágio não ocorreu, mas sua dedução foi mantida apenas para as operações ocorridas entre partes independentes