Filho, qual é a sua raça?: Racismo institucional através do cadastro nacional de adoção

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Espínola, Sandro Pitthan
• Orientador(a): Oliveira, Maria Helena Barros de, Vianna, Marcos Besserman
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37675

A dissertação analisa o critério raça/cor adotado no Cadastro Nacional de Adoção, partindo da hipótese de que o Conselho Nacional de Justiça pratica racismo institucional, quando autoriza que os habilitados à adoção escolham crianças com base nesse perfil, que acaba por diminuir as oportunidades de as crianças negras (pretas e pardas) serem adotadas, comparativamente com as brancas. No plano teórico, foi realizada uma revisão bibliográfica integrativa a fim de encontrar as origens dos sentimentos pela criança, de seus direitos e do instituto da adoção, buscando-se também compreender o verdadeiro papel do Estado com as crianças que crescem sem o direito à convivência familiar. Para tanto, realizou-se uma análise dos símbolos raça, cor e etnia, contextualizando-os a partir dos pontos de vista científico, cultural e sociológico, com as inexoráveis consequências de sua utilização, tais como: preconceito racial, discriminação racial e racismo, especialmente o institucional. O início da pesquisa consistiu no levantamento dos dados secundários do Cadastro Nacional de Adoção, relacionando as preferências dos habilitados com a raça/cor das crianças cadastradas no Brasil, na região Sudeste, no estado do Rio de Janeiro e na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa de campo foi realizada com a análise de 736 fichas de inscrição dos habilitados desse Juízo, a fim de saber o perfil raça/cor dos próprios pretendentes e duas motivações específicas para a adoção: existência de filhos e adoção conjunta (casal ou união estável). Confirmou-se a hipótese: o Conselho Nacional de Justiça pratica racismo institucional através do Cadastro Nacional de Adoção. Assim, propôs-se a exclusão do critério raça/cor do Cadastro Nacional de Adoção, seja através de ato normativo do próprio Conselho Nacional de Justiça, seja por vedação legal pelo Poder Legislativo. Destacou-se, também, a importância de um aprimoramento da preparação dos interessados em adotar, especialmente para as adoções inter-raciais, e a realização de acompanhamentos pósadoção. Complementando, recomendou-se a inclusão, nos currículos escolares, dos temas “adoção inter-racial e famílias multirraciais” para debate com as crianças, a fim de livrar as futuras gerações dos preconceitos que ainda imperam na sociedade brasileira.