Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Furtado, Gustavo Guedes |
| Orientador(a): |
Chamas, Claudia Inês |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/33605
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Resumo: |
A presente dissertação analisa condições contratuais restritivas que emergem em negociações de contratos de transferência de tecnologia celebrados entre instituição nacional de C&T e empresas estrangeiras de países desenvolvidos. O cerne da análise está na identificação das condições restritivas propostas e seus impactos mais relevantes sobre o objeto negociado. De forma complementar, inferir sobre possíveis consequências para o processo de catching-up do país adquirente. O trabalho se estrutura teoricamente sobre a reflexão acerca da relação entre tecnologia e desenvolvimento econômico. São apresentadas questões centrais como o acesso e o valor explícito e implícito da tecnologia. Há uma contextualização da evolução normativa utilizada como base de análise destas condições restritivas pela autoridade nacional competente. E, finalmente, a análise do objeto de estudo: algumas condições restritivas. Como resultado, é apresentada uma classificação das cláusulas restritivas analisadas, baseada no impacto sobre o objeto contratual, e nas potenciais implicações para ofertantes e demandantes. |
