Transferência de tecnologia no Brasil: uma análise crítica de condições contratuais restritivas - Furtado, Gustavo Guedes (2012)
A presente dissertação analisa condições contratuais restritivas que emergem em negociações de contratos de transferência de tecnologia celebrados entre instituição nacional de C&T e empresas estrangeiras de países desenvolvidos. O cerne da análise está na identificação das condições restritivas propostas e seus impactos mais relevantes sobre o objeto negociado. De forma complementar, inferir sobre possíveis consequências para o processo de catching-up do país adquirente. O trabalho se estrutura teoricamente sobre a reflexão acerca da relação entre tecnologia e desenvolvimento econômico. São apresentadas questões centrais como o acesso e o valor explícito e implícito da tecnologia. Há uma contextualização da evolução normativa utilizada como base de análise destas condições restritivas pela autoridade nacional competente. E, finalmente, a análise do objeto de estudo: algumas condições restritivas. Como resultado, é apresentada uma classificação das cláusulas restritivas analisadas, baseada no impacto sobre o objeto contratual, e nas potenciais implicações para ofertantes e demandantes.