Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Régia Brasil Marques da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17361
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Resumo: |
No Brasil, há uma desigualdade no acesso à internet que inviabiliza o exercício e a efetividade de direitos, bem como a realização e o proveito dos serviços oportunizados por essa tecnologia. O acesso não é universal, antes massificado. Ele não se distribui de modo equânime entre as regiões e os brasileiros. Existem discrepâncias relevantes quando se analisa o tipo de conexão, dispositivo, velocidade e preço, elementos intrínsecos ao acesso à internet. A hipótese lançada é que a desigualdade em questão decorre da opção normativo regulatória pela prestação do serviço de acesso à internet na modalidade exclusivamente no regime privado. A discussão dessa hipótese se dá pela inquirição sobre como ocorreu a implementação da internet no país, como o Estado e o mercado se estruturaram e ainda se estruturam para viabilizar o acesso a essa tecnologia. Por fim, pela explicitação das principais políticas públicas desenhadas para esse acesso. O objetivo deste trabalho, então, é expor o atual cenário da conectividade, examinar a relação existente entre o regime estatal de regulação e intervenção, o modelo de exploração da internet e a persistente desigualdade nas condições de acesso a essa tecnologia. Em arremate, a abordagem pretendida é alcançada via metodologia dedutiva, calcada em revisão bibliográfica, pesquisas quantitativas, qualitativas e dados oficiais. |
