Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2020 |
Autor(a) principal: |
Rodrigues, Diogo Moysés |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27161/tde-13042021-152143/
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Resumo: |
Esta tese analisa como o Brasil dá consequência aos enunciados que ele mesmo se impõe no plano jurídico formal em relação ao campo da comunicação e especificamente ao acesso à internet, e porque isso o ocorre, sob a perspectiva das narrativas teóricas que alimentam essa possível contradição entre os direitos proclamados e o modelo regulatório implementado nas telecomunicações com qual temos convivido desde o final da década de 1990. A hipótese que se busca investigar é que embora os direitos ligados ao campo da comunicação tenham avançado substancialmente, inclusive com a garantia do direito de acesso à internet, as políticas públicas dos últimos 20 anos não deram consequências e esses mandamentos legais, reforçando um modelo excludente e desigual. E que essa contradição é alimentada por uma visão historicamente construída também no plano das ideias, com teoria da regulação e teoria sobre a formação do Brasil se reforçando mutuamente. Para isso, reconstitui-se a evolução estrutural das telecomunicações, sob o aspecto técnico e regulatório e dos enunciados de direitos fundamentais e ela vinculadas, com foco em dois períodos (1960-1990 e 1990-2020), com a apresentação de indicadores para uma avaliação do modelo atual. Apresentam-se pontos de contato entre teoria da regulação e teóricos de formação do Brasil, buscando verificar o pano de fundo que legitimou a privatização das telecomunicações e que impede a consecução de políticas universais de acesso. A metodologia utilizada foi majoritariamente a exploração bibliográfica e a reconstituição histórica por meio de documentos diversos, além reunião de dados específicos e de um grupo de entrevistas. A tese confirma a forte contradição entre enunciados jurídicos de cunho principiológico e modelo regulatório atualmente vigente e conclui que essa contradição é tornada oculta pela combinação de narrativas teóricas. |