Camadas e estrutura da internet e regulação estatal: estratégias para efetivação internacional dos direitos humanos em ambiente democrático.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carvalho, Pedro Augusto Mutton de
• Orientador(a): Laurentiis, Lucas Catib de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: Camadas da Internet; Direitos Humanos; Democracia; Regulamentação Estatal
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17322

Este trabalho explora a complexidade da internet enquanto uma estrutura multifacetada e seu impacto na regulação estatal dos direitos humanos a partir da leitura e exposição de fatos praticados no mundo virtual e suas consequências no mundo físico em nos mais diversos Estados. Em seguida, o texto analisa o papel dos governos na regulação da internet, destacando a tensão entre o controle estatal e a liberdade de expressão. Argumenta-se que, enquanto a regulação é necessária para proteger direitos humanos, como a privacidade e a segurança, um controle excessivo pode levar à censura e à repressão. Delineando-se a arquitetura da internet, dividindo-a em camadas, que incluem a infraestrutura física, o código de internet, as aplicações e o conteúdo. Essa segmentação é fundamental para compreender como diferentes aspectos da internet podem ser regulados. O foco principal do estudo é buscar formas de garantir a efetivação dos direitos humanos no ambiente digital em contextos democráticos através da propositura de estratégias para os Estados equilibrarem a proteção dos direitos humanos com a liberdade na internet. Isso inclui a adoção de leis e políticas transparentes, o incentivo à participação pública na governança da internet, e a colaboração internacional para estabelecer normas e práticas comuns. Este texto também discute a importância da cooperação entre diferentes setores, incluindo governos, empresas privadas e sociedade civil, para promover um ambiente digital que respeite e fortaleça os direitos humanos. Busca-se demonstrar que a regulação deve ser adaptativa e sensível às mudanças tecnológicas, assegurando que as salvaguardas dos direitos humanos evoluam junto com as novas tecnologias. Se conclui o trabalho apontando uma abordagem equilibrada e colaborativa para a regulação da internet é essencial para garantir que os benefícios da era digital sejam aproveitados de maneira a promover e proteger os direitos humanos em âmbito global.