Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2024 |
Autor(a) principal: |
Carvalho, Pedro Augusto Mutton de |
Orientador(a): |
Laurentiis, Lucas Catib de |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17322
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Resumo: |
Este trabalho explora a complexidade da internet enquanto uma estrutura multifacetada e seu impacto na regulação estatal dos direitos humanos a partir da leitura e exposição de fatos praticados no mundo virtual e suas consequências no mundo físico em nos mais diversos Estados. Em seguida, o texto analisa o papel dos governos na regulação da internet, destacando a tensão entre o controle estatal e a liberdade de expressão. Argumenta-se que, enquanto a regulação é necessária para proteger direitos humanos, como a privacidade e a segurança, um controle excessivo pode levar à censura e à repressão. Delineando-se a arquitetura da internet, dividindo-a em camadas, que incluem a infraestrutura física, o código de internet, as aplicações e o conteúdo. Essa segmentação é fundamental para compreender como diferentes aspectos da internet podem ser regulados. O foco principal do estudo é buscar formas de garantir a efetivação dos direitos humanos no ambiente digital em contextos democráticos através da propositura de estratégias para os Estados equilibrarem a proteção dos direitos humanos com a liberdade na internet. Isso inclui a adoção de leis e políticas transparentes, o incentivo à participação pública na governança da internet, e a colaboração internacional para estabelecer normas e práticas comuns. Este texto também discute a importância da cooperação entre diferentes setores, incluindo governos, empresas privadas e sociedade civil, para promover um ambiente digital que respeite e fortaleça os direitos humanos. Busca-se demonstrar que a regulação deve ser adaptativa e sensível às mudanças tecnológicas, assegurando que as salvaguardas dos direitos humanos evoluam junto com as novas tecnologias. Se conclui o trabalho apontando uma abordagem equilibrada e colaborativa para a regulação da internet é essencial para garantir que os benefícios da era digital sejam aproveitados de maneira a promover e proteger os direitos humanos em âmbito global. |