A base nacional comum curricular (BNCC) e as concepções de educação integral

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Flôr, Maira de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação integral; BNCC; Política educacional
• Link de acesso: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17557

A presente pesquisa tem como foco as concepções de Educação Integral presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Este conceito vem sendo usado na história da educação brasileira desde o início do século XX, remontando a proposta escolanovista na figura de Anísio Teixeira, com reedições nas décadas seguintes sob diferentes perspectivas de compreensão: tempo integral; formação humana integral; formação multidimensional do ser humano; proteção social integral, ou seja, um conceito polissêmico que, a depender do contexto e interesse, parece indicar diferentes direções. O conceito não é novo e a linguagem por si só não é transparente, por isso foi preciso analisá-lo em sua totalidade para desvelar a ideologia que o atravessa. A BNCC é um documento normativo que visa a balizar a qualidade da educaão brasileira e anuncia seu compromisso com a Educação Integral, propondo como fundamento pedagógico a noção de competência. Como a Base foi concebida em meio a uma crise política e econômica no Brasil, com influência da ideologia neoliberal, definiu-se como problema: quais as concepções de Educação Integral adotadas na BNCC? E como objetivo: compreender as concepções de Educação Integral presentes na BNCC. Para responder a este objetivo foi necessário: caracterizar diferentes concepções de Educação Integral ao longo da história; identificar as concepções de Educação Integral na BNCC; problematizar o contexto políticoeconômico da formulação da BNCC; analisar as concepções de Educação Integral presentes na BNCC. Trata-se de uma pesquisa de natureza documental, com enfoque teórico conceitual, cujo documento base é a própria BNCC (BRASIL, 2018). Uma pesquisa orientada pela abordagem teórico-metodológica materialista histórico-dialética, utilizando os autores de referência: Martins (2008), Tonet (2011), Frigotto (1991), Thompson (1981), Kosik (1976), dentre outros. O processo da pesquisa passou por múltiplos movimentos de ênfase entre as fases de abstração, análise e síntese. Neste processo realizou-se uma seleção, organização e sistematização dos excertos da BNCC referentes à Educação Integral que culminou na definição de 4 categorias de conteúdo: Educação Integral apresentada como justificativa de ordenamento jurídico das políticas públicas para educação; Educação Integral como sinônimo de formação multidimensional; Educação Integral na perspectiva pragmatista e Educação Integral como garantia de direitos humanos. Como resultado encontrou-se o predomínio da presença da ideologia neoliberal que perpassa todas as categorias, marcadas pelo atravessamento do conceito de competência como fundamento pedagógico, norteador de uma quantificação da educação a partir de parâmetros internacionais, incentivando a construção de currículos na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Médio, que facilitem uma Educação Integral forjada de responsabilização individual por desempenho. Um processo que tira o foco da necessidade de uma solução efetiva para garantia de condições de acesso e permanência na escola. Pode-se concluir, portanto, que os silêncios, em nome da neutralidade, assim como a vulgarização do conceito de Educação Integral, com a popularização do seu significado, revelam seu esvaziamento semântico e apontam para a necessidade da leitura crítica das outras costuras ideológicas incluídas na BNCC.