O massacre do Carandiru como afronta à proibição constitucional do tratamento desumano e degradante

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Hlavní autor: Carolo, Daiane Marisa
Datum vydání: 2015
Médium: Bachelor thesis
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Zdroj: Repositório Institucional da UPF
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Shrnutí: Este trabalho de conclusão de curso trata do desrespeito dos princípios e garantias constitucionais, em especial do artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, que proíbe os tratamentos desumanos e degradantes, sofridos pelos presos no massacre do Carandiru. O objetivo que se visa alcançar é demonstrar que o Estado, responsável pela guarda e segurança de seus detentos, é figura ativa na prática dessas condutas quando não cumpre o estabelecido em lei. Através de pesquisa se delineará o perfil do método APAC, que aflora os valores intrínsecos do ser humano, sendo uma esperançosa resistência para acabar com esses tratamentos e como forma de precaução para evitar novas chacinas. Não se buscou aprofundar o tema ao ponto de esgotá-lo, fato este impossível diante da imensidão do assunto tratado e da problemática que o envolve, mas houve esforços para apresentar uma provável solução para esse universo de horrores vivenciados pelos detentos.
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