O massacre do Carandiru como afronta à proibição constitucional do tratamento desumano e degradante
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Data de publicació: | 2015 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Idioma: | por |
| Font: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6219 |
Sumari: | Este trabalho de conclusão de curso trata do desrespeito dos princípios e garantias constitucionais, em especial do artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, que proíbe os tratamentos desumanos e degradantes, sofridos pelos presos no massacre do Carandiru. O objetivo que se visa alcançar é demonstrar que o Estado, responsável pela guarda e segurança de seus detentos, é figura ativa na prática dessas condutas quando não cumpre o estabelecido em lei. Através de pesquisa se delineará o perfil do método APAC, que aflora os valores intrínsecos do ser humano, sendo uma esperançosa resistência para acabar com esses tratamentos e como forma de precaução para evitar novas chacinas. Não se buscou aprofundar o tema ao ponto de esgotá-lo, fato este impossível diante da imensidão do assunto tratado e da problemática que o envolve, mas houve esforços para apresentar uma provável solução para esse universo de horrores vivenciados pelos detentos. |
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