A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2019 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Sprog: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6002 |
Summary: | A pesquisa analisa a prisão preventiva a partir do viés da possível condenação do acusado a um regime menos gravoso, visando apurar se, por algum e, nesse caso, por que critérios, se poderia relaxar a segregação cautelar considerando a pena em concreto a ser aplicada. Para isso, desenvolve-se em um primeiro momento a caracterização das prisões cautelares como gênero, a partir de sua principiologia comum, e um estudo da prisão preventiva especificamente. Em seguida, o foco passa para o instituto das penas, aprofundando as teorias que as fundamentam e estudando as penas privativas de liberdade e a sua dosimetria. Essa caracterização é especialmente relevante uma vez que permite apurar a possibilidade de uma dosimetria prévia no momento de decretação ou revisão de uma prisão preventiva já decretada. Finalmente, tem-se a análise de 20 (vinte) ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do RS, onde se verifica o acolhimento ou não das teses defensivas de possibilidade de relaxamento da prisão e seus fundamentos, sob o viés da doutrina. Tem-se, para tanto, enquanto estrutura de pesquisa a apresentação do seguinte problema: há necessidade de congruência entre prisão preventiva e eventual pena em concreto a ser decretada? Como objetivo geral, ademais, observa-se: verificar se há necessidade de congruência entre prisão preventiva e eventual pena em concreto a ser decretada. A pesquisa desenvolve-se por meio do método indutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica aliada à análise de decisões. Diante do estudo realizado tem-se que, pelo viés do princípio da proporcionalidade, é possível o relaxamento de uma prisão preventiva considerando-se que o provável regime de condenação seja menos gravoso; por outro lado, por vezes, pelos vieses da natureza cautelar e que se trata a prisão preventiva de instituto com objetivo diverso que o da pena, a segregação cautelar pode ser mantida ainda que verificada provável condenação mais branda e, em terceiro e último lugar, também pode ser mantida a prisão preventiva quando se considerar inviável a projeção da pena com os elementos dos autos. |
| _version_ | 1871607640570724352 |
|---|---|
| author | Weinert, Bia Makki |
| author_browse | Weinert, Bia Makki |
| author_facet | Weinert, Bia Makki |
| author_role | author |
| collection | Repositório Institucional da UPF |
| dc.contributor.author.fl_str_mv | Weinert, Bia Makki |
| dc.contributor.none.fl_str_mv | Oliveira, Gabriela Werner |
| dc.date.none.fl_str_mv | 2019-06-24 2025-05-09T20:08:19Z |
| dc.format.none.fl_str_mv | application/pdf |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv | WEINERT, Bia Makki. A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação. 2019. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6002 |
| dc.language.iso.fl_str_mv | por |
| dc.publisher.none.fl_str_mv | Universidade de Passo Fundo Faculdade de Direito - FD Brasil UPF |
| dc.rights.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv | reponame:Repositório Institucional da UPF instname:Universidade de Passo Fundo (UPF) instacron:UPF |
| dc.subject.por.fl_str_mv | Direito processual penal Cautelar Congruência Pena privativa de liberdade Prisão preventiva TJRS |
| dc.title.none.fl_str_mv | A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação |
| dc.type.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| dc.type.status.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| description | A pesquisa analisa a prisão preventiva a partir do viés da possível condenação do acusado a um regime menos gravoso, visando apurar se, por algum e, nesse caso, por que critérios, se poderia relaxar a segregação cautelar considerando a pena em concreto a ser aplicada. Para isso, desenvolve-se em um primeiro momento a caracterização das prisões cautelares como gênero, a partir de sua principiologia comum, e um estudo da prisão preventiva especificamente. Em seguida, o foco passa para o instituto das penas, aprofundando as teorias que as fundamentam e estudando as penas privativas de liberdade e a sua dosimetria. Essa caracterização é especialmente relevante uma vez que permite apurar a possibilidade de uma dosimetria prévia no momento de decretação ou revisão de uma prisão preventiva já decretada. Finalmente, tem-se a análise de 20 (vinte) ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do RS, onde se verifica o acolhimento ou não das teses defensivas de possibilidade de relaxamento da prisão e seus fundamentos, sob o viés da doutrina. Tem-se, para tanto, enquanto estrutura de pesquisa a apresentação do seguinte problema: há necessidade de congruência entre prisão preventiva e eventual pena em concreto a ser decretada? Como objetivo geral, ademais, observa-se: verificar se há necessidade de congruência entre prisão preventiva e eventual pena em concreto a ser decretada. A pesquisa desenvolve-se por meio do método indutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica aliada à análise de decisões. Diante do estudo realizado tem-se que, pelo viés do princípio da proporcionalidade, é possível o relaxamento de uma prisão preventiva considerando-se que o provável regime de condenação seja menos gravoso; por outro lado, por vezes, pelos vieses da natureza cautelar e que se trata a prisão preventiva de instituto com objetivo diverso que o da pena, a segregação cautelar pode ser mantida ainda que verificada provável condenação mais branda e, em terceiro e último lugar, também pode ser mantida a prisão preventiva quando se considerar inviável a projeção da pena com os elementos dos autos. |
| eu_rights_str_mv | openAccess |
| format | bachelorThesis |
| id | UPF_b46d288cbad99ac97da2fd51b1c8d4ca |
| identifier_str_mv | WEINERT, Bia Makki. A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação. 2019. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. |
| instacron_str | UPF |
| institution | UPF |
| instname_str | Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| language | por |
| network_acronym_str | UPF |
| network_name_str | Repositório Institucional da UPF |
| oai_identifier_str | oai:repositorio.upf.br:123456789/6002 |
| publishDate | 2019 |
| publishDateSort | 2019 |
| publisher.none.fl_str_mv | Universidade de Passo Fundo Faculdade de Direito - FD Brasil UPF |
| reponame_str | Repositório Institucional da UPF |
| repository.mail.fl_str_mv | jucelei@upf.br||biblio@upf.br |
| repository.name.fl_str_mv | Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| repository_id_str | 1610 |
| spelling | A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenaçãoDireito processual penalCautelarCongruênciaPena privativa de liberdadePrisão preventivaTJRSA pesquisa analisa a prisão preventiva a partir do viés da possível condenação do acusado a um regime menos gravoso, visando apurar se, por algum e, nesse caso, por que critérios, se poderia relaxar a segregação cautelar considerando a pena em concreto a ser aplicada. Para isso, desenvolve-se em um primeiro momento a caracterização das prisões cautelares como gênero, a partir de sua principiologia comum, e um estudo da prisão preventiva especificamente. Em seguida, o foco passa para o instituto das penas, aprofundando as teorias que as fundamentam e estudando as penas privativas de liberdade e a sua dosimetria. Essa caracterização é especialmente relevante uma vez que permite apurar a possibilidade de uma dosimetria prévia no momento de decretação ou revisão de uma prisão preventiva já decretada. Finalmente, tem-se a análise de 20 (vinte) ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do RS, onde se verifica o acolhimento ou não das teses defensivas de possibilidade de relaxamento da prisão e seus fundamentos, sob o viés da doutrina. Tem-se, para tanto, enquanto estrutura de pesquisa a apresentação do seguinte problema: há necessidade de congruência entre prisão preventiva e eventual pena em concreto a ser decretada? Como objetivo geral, ademais, observa-se: verificar se há necessidade de congruência entre prisão preventiva e eventual pena em concreto a ser decretada. A pesquisa desenvolve-se por meio do método indutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica aliada à análise de decisões. Diante do estudo realizado tem-se que, pelo viés do princípio da proporcionalidade, é possível o relaxamento de uma prisão preventiva considerando-se que o provável regime de condenação seja menos gravoso; por outro lado, por vezes, pelos vieses da natureza cautelar e que se trata a prisão preventiva de instituto com objetivo diverso que o da pena, a segregação cautelar pode ser mantida ainda que verificada provável condenação mais branda e, em terceiro e último lugar, também pode ser mantida a prisão preventiva quando se considerar inviável a projeção da pena com os elementos dos autos.Universidade de Passo FundoFaculdade de Direito - FDBrasilUPFOliveira, Gabriela WernerWeinert, Bia Makki2025-05-09T20:08:19Z2019-06-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfWEINERT, Bia Makki. A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação. 2019. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6002porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-12-30T20:23:17Zoai:repositorio.upf.br:123456789/6002Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-12-30T20:23:17Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| spellingShingle | A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação Weinert, Bia Makki Direito processual penal Cautelar Congruência Pena privativa de liberdade Prisão preventiva TJRS |
| status_str | publishedVersion |
| title | A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação |
| title_full | A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação |
| title_fullStr | A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação |
| title_full_unstemmed | A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação |
| title_short | A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação |
| title_sort | A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação |
| topic | Direito processual penal Cautelar Congruência Pena privativa de liberdade Prisão preventiva TJRS |
| url | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6002 |