A importância da Justiça Militar como órgão judiciário especializado
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|---|---|
| Publication Date: | 2022 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5784 |
Summary: | O presente artigo tem como objetivo apresentar a Justiça Militar como justiça especializada e discorrer sobre sua importância como órgão jurídico voltado única e exclusivamente à corporação militar. No decorrer deste artigo serão analisados o histórico, estrutura, competência e eficácia da Justiça Militar a fim de formular uma visão crítica acerca da real necessidade da existência de tal órgão, haja vista existirem, explicitamente, três vertentes posicionais que sugerem diferentes futuros para o órgão castrense: Sua extinção, sua reformulação ou sua manutenção integral. |
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