A importância da Justiça Militar como órgão judiciário especializado
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Data de publicació: | 2022 |
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| Font: | Repositório Institucional da UPF |
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Sumari: | O presente artigo tem como objetivo apresentar a Justiça Militar como justiça especializada e discorrer sobre sua importância como órgão jurídico voltado única e exclusivamente à corporação militar. No decorrer deste artigo serão analisados o histórico, estrutura, competência e eficácia da Justiça Militar a fim de formular uma visão crítica acerca da real necessidade da existência de tal órgão, haja vista existirem, explicitamente, três vertentes posicionais que sugerem diferentes futuros para o órgão castrense: Sua extinção, sua reformulação ou sua manutenção integral. |
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