(Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| تاريخ النشر: | 2014 |
| التنسيق: | Bachelor thesis |
| اللغة: | por |
| المصدر: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6121 |
الملخص: | A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nas hipóteses em que o empregado trabalhe simultaneamente, executando atividade sobre a incidência de agentes nocivos à saúde, bem como, nos casos em que há risco acentuado de trabalho. Pretende-se com essa cumulação, não somente, compensar financeiramente o trabalhador pelo risco ou desgaste consentido, mas também servir para que o empregador reconheça a importância da saúde e segurança de seus colaboradores, para que assim, este busque na medida do possível, neutralizar ou eliminar às condições nocivas e os riscos existentes. É de grande importância a questão da cumulação destes adicionais, pois cada adicional atende a uma situação específica, a insalubridade visa compensar possíveis danos à saúde do trabalhador que ocorrem paulatinamente, já a periculosidade visa compensar danos causados à integridade física do trabalhador exposto a locais e agentes perigosos que podem acarretar prejuízos imediatos e até sua morte. Ademais, o direito atribuído ao trabalhador de optar por um adicional não exclui o recebimento do outro. Pode-se concluir que através da cumulação destes adicionais, resgate- se a dignidade humana, neste caso, do trabalhador. Se o trabalhador labora exposto a vários agentes nocivos e sob condições de risco à sua vida, deve receber pelos dois fatos geradores. |
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