A admissibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2016 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6289 |
Summary: | A presente monografia visa analisar a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro, que ocorrerá quando o trabalhador, em seu meio ambiente de trabalho, estiver exposto, simultaneamente, a agentes insalubres e condições perigosas. Considerando a evolução histórica do direito do trabalho em nível internacional e nacional, nota-se que, ao longo dos anos, a necessidade de proteção à saúde e segurança do trabalhador ganhou destaque sendo considerado um verdadeiro direito fundamental do trabalhador. A proteção ao trabalhador serve de principal fundamento para a autorização da cumulação dos adicionais. Para tanto, necessário se fez conceituar, fundamentar e distinguir os adicionais de periculosidade e insalubridade, assim como, verificar quais princípios, normas e tratados internacionais servem de amparo à viabilização da cumulação dos adicionais. Por meio de análise doutrinária, principiológica, normativa e jurisprudencial percebe-se a possibilidade de cumulação destes adicionais como uma forma de efetivar os direitos fundamentais dos trabalhadores. |