Cláusula penal e Teoria da Dupla Função : superação em perspectiva na doutrina brasileira
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| Data de Publicación: | 2024 |
| Formato: | Master thesis |
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| Fonte: | Repositório Institucional da UnB |
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Summary: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. |
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| spelling | Silva, André de Vilhena MoraesRibeiro Neto, João Costa2024-07-08T20:37:05Z2024-07-08T20:37:05Z2024-07-082024-01-11SILVA, André de Vilhena Moraes. Cláusula penal e Teoria da Dupla Função: superação em perspectiva na doutrina brasileira. 2024. 83 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/48620Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.A cláusula penal tem sido objeto de relativamente poucos trabalhos doutrinários ou mesmo acadêmicos, ainda mais quando se trata de mudança de foco, o que implica mudança também de aplicação ou, em outras palavras, implica sair do habitual status para promover alterações da práxis. Implica, definitivamente, uma mudança jurídica cultural. Tanto é assim que, na Alemanha, por exemplo, uma revisão dessa cláusula teve início na década de 70 para somente em 2002 serem incorporadas alterações. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é verificar o andamento da doutrina brasileira, em relação aos avanços no direito comparado, quanto à solução ou superação da cláusula penal, adotada na perspectiva da teoria unitária ou da dupla função. Para tanto, fez-se uma caracterização teórica da cláusula penal, de suas modalidades e funções, posteriormente apresentando pontos vulneráveis dessa teoria com base nos quais foram descritas soluções de doutrinadores brasileiros. Concluiu-se que, a despeito da questão cultural demandar tempo, no Brasil, os avanços estão lentos.Penalty clauses have been the subject of relatively few academic studies, especially when dealing with a change in focus, which also implies a change in application or, in other words, implies abandoning the status quo in order to promote changes in accepted practices. This definitely leads to legal and cultural change. In Germany, for example, a review of penalty clauses began in the 1970s, but changes were only incorporated in 2002. In this sense, the goal of this dissertation is to verify the progress of Brazilian legal studies from a comparative perspective, in terms of resolving or overcoming the penalty clause. This is done from the viewpoint of the unitary theory or the dual function theory. To this end, we developed a theoretical characterization of the penalty clause, its modalities and functions, later presenting vulnerable points of this theory based on which solutions were described by Brazilian scholars. The study concludes that, despite cultural solutions taking time, progress is slow in Brazil.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessCláusula penal e Teoria da Dupla Função : superação em perspectiva na doutrina brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCláusula penalDireito comparadoTeoria da dupla função (Direito)Teoria unitária (Direito)porreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALAndreDeVilhenaMoraesSilva_DISSERT.pdfapplication/pdf691530http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/48620/1/AndreDeVilhenaMoraesSilva_DISSERT.pdfa7a754da16e6aa3c5f75965359ab6a27MD51open access10482/486202025-02-27 15:04:45.612open accessoai:repositorio.unb.br:10482/48620Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:04:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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