A utilização de mão de obra escrava na cadeia produtiva da indústria da moda brasileira

• Main Author: Camargo, Vinicius Salvino de
• Publication Date: 2022
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33032
• topic: fashion law; indústria da moda; trabalho escravo; fashion industry; slave labor

O presente artigo dedicou-se a analisar a utilização das normas e fundamentos do Direito, para a regulamentação do trabalho escravo na cadeia produtiva e de fornecimento da indústria da moda, a fim de proporcionar os direitos e garantias, primordialmente, a dignidade humana aos trabalhadores submetidos à situação degradante. Nesse sentido, o estudo problematiza os desafios que este ramo econômico enfrenta para erradicar o uso de mão de obra escrava, em vista da terceirização e suas consequentes assimetrias quanto a fiscalização a respeito dos meios de fornecimento e produção. Para isso, a pesquisa se baseou em dados concretos e na legislação vigente. Por fim, busca expor a necessidade de se utilizar ferramentas voltadas à resolução destes desafios, como o controle interno da cadeia de produção, o controle externo pelo Poder Público, por meio de um Estado mais social, das iniciativas privadas e, também, de um consumo mais consciente.