Importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros pelo território catarinense : um estudo sobre os reflexos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, na tributação do ICMS

Bibliographic Details
Main Author: Pignatel, Franciele
Publication Date: 2015
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Download full: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3570
Summary: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
id UNESC-1_f9193913724f0670cf69fc4fbf9c026a
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/3570
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository_id_str
spelling Importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros pelo território catarinense : um estudo sobre os reflexos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, na tributação do ICMSImportaçãoComércio exteriorImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A competitividade do mercado econômico brasileiro e a ascensão do comércio internacional nos últimos anos têm estimulado as organizações a aderirem à importação de mercadorias como uma estratégia para inovar sua carteira de produtos e sobressaírem-se aos seus concorrentes no mercado nacional. Neste contexto, para estimular a importação de mercadorias pelo seu território, alguns Estados concediam benefícios fiscais às empresas que realizassem a importação de mercadorias pelos seus portos, aumentando consequentemente a sua arrecadação pelo ICMS. Essa prática ficou nacionalmente conhecida como Guerra dos Portos. Para tentar acabar com essa modalidade de guerra fiscal, o Senado Federal aprovou a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, que unificou a alíquota interestadual do ICMS em 4% para produtos importados. O objeto de estudo, portanto, cinge sobre os reflexos tributários e fiscais da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, na tributação do ICMS, com a análise nos processos de importação de duas mercadorias de uma empresa de comércio varejista de produtos alimentícios. Por meio de um estudo de caso procurou-se evidenciar as alterações tributárias e fiscais ocasionadas pela referida Resolução, de modo a demonstrar as principais mudanças ocasionadas na tributação do ICMS.Cardoso, Moisés NunesPignatel, Franciele2016-03-03T16:49:13Z2016-03-03T16:49:13Z2015-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3570Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-08-29T22:35:05Zoai:repositorio.unesc.net:1/3570Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2017-08-29T22:35:05Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
dc.title.none.fl_str_mv Importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros pelo território catarinense : um estudo sobre os reflexos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, na tributação do ICMS
title Importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros pelo território catarinense : um estudo sobre os reflexos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, na tributação do ICMS
spellingShingle Importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros pelo território catarinense : um estudo sobre os reflexos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, na tributação do ICMS
Pignatel, Franciele
Importação
Comércio exterior
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
title_short Importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros pelo território catarinense : um estudo sobre os reflexos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, na tributação do ICMS
title_full Importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros pelo território catarinense : um estudo sobre os reflexos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, na tributação do ICMS
title_fullStr Importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros pelo território catarinense : um estudo sobre os reflexos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, na tributação do ICMS
title_full_unstemmed Importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros pelo território catarinense : um estudo sobre os reflexos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, na tributação do ICMS
title_sort Importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros pelo território catarinense : um estudo sobre os reflexos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, na tributação do ICMS
author Pignatel, Franciele
author_facet Pignatel, Franciele
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cardoso, Moisés Nunes
dc.contributor.author.fl_str_mv Pignatel, Franciele
dc.subject.por.fl_str_mv Importação
Comércio exterior
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
topic Importação
Comércio exterior
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
description Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-06
2016-03-03T16:49:13Z
2016-03-03T16:49:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/3570
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/3570
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
collection Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unesc.net.
_version_ 1832920195952279552