O regime da substituição tributária do ICMS : um estudo da legislação e cálculo no estado de Santa Catarina

Bibliographic Details
Main Author: Biz, Mônica Maragno
Publication Date: 2014
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Download full: http://repositorio.unesc.net/handle/1/2677
Summary: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling O regime da substituição tributária do ICMS : um estudo da legislação e cálculo no estado de Santa CatarinaImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Substituição tributáriaTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicação, possui competência estadual e cada Estado é responsável por instituir suas regras. É um imposto considerado complexo e de grande incidência, o fisco encontra dificuldades para fiscalizar todos os seus contribuintes e na busca por maiores arrecadações por meio dos tributos para manutenção do Estado, criou um mecanismo para arrecadar de forma eficaz e evitar as operações ilícitas como a sonegação e a evasão fiscal. Nesse contexto surge a substituição tributária do ICMS, que tem por finalidade concentrar as arrecadações em apenas um contribuinte, chamado de substituto tributário, assim, o fisco se beneficia por reduzir o número de contribuintes responsáveis pelo recolhimento do imposto. Entre as modalidades de recolhimento, as operações subsequentes são as mais comuns e mais complexas, pois envolve o recolhimento do imposto de toda a cadeia de circulação da mercadoria e presume-se a existência de um fato gerador ao final. O sistema de arrecadação da substituição tributária é gerador de diversas dúvidas, no que envolve a legislação e a forma de realizar os cálculos. O objetivo desta monografia visa identificar os procedimentos dos cálculos adotados pelo Estado de Santa Catarina para a tributação do ICMS por substituição tributária, por meio de pesquisas bibliográficas, em diversos autores da área tributária, buscou-se evidenciar em termos teóricos o que tange o ICMS e suas particularidades da substituição tributária. O presente estudo atingiu os seus objetivos, evidenciando sobre a legislação pertinente ao ICMS e ao ICMS por substituição tributária, e, também, na proposta das demonstrações de alguns dos procedimentos de cálculo para o regime da substituição tributária, tornando-se essa pesquisa essencial para aperfeiçoar e ampliar o conhecimento.Martins, RobertaBiz, Mônica Maragno2014-10-24T11:11:37Z2014-10-24T11:11:37Z2014-072014-10-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/2677Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-08-29T22:36:36Zoai:repositorio.unesc.net:1/2677Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2017-08-29T22:36:36Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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