A "Fome" do poder de fazer escolhas das comunidades tradicionais do extremo Sul da Bahia

• Main Author: Carvalho, Márcia Maria Andrade de
• Publication Date: 2003
• Other Authors: UCSAL, Universidade Católica do Salvador
• Format: Conference object
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCSAL
• Download full: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1861
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Poder; Comunidade; Bahia; SEMOC - Semana de Mobilização Científica

Dentre as preocupações mais constantes nos debates ocorridos nos seminários e encontros da sociedade organizada em relação ao meio ambiente, consta, sem dúvida, o poder que detêm as organizações empresariais de se apropriarem dos recursos naturais e de tomar decisões que afetam a sociedade em geral, sem consultá-la. Diante disso, a sociedade tenta se organizar na luta para ter o direito ou o poder de opinar, principalmente, quando a questão envolve temas como meio ambiente e futuro da sociedade. A luta expressa o desejo de opinar e agir no processo de construção de uma sociedade que seja, ao mesmo tempo, respeitosa em relação às diferenças e igualitária, na possibilidade da satisfação de necessidades e vontades. O ambientalismo tem sido entendido como um movimento social dentro do qual haveria uma convergência quanto à concepção de que há uma indispensável necessidade de repensarem-se as relações entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Muitos autores entendem que estaria acontecendo uma inusitada “conscientização pública” quanto a questões ambientais, e que seria notório o crescimento de "preocupações ambientais" (VIOLA e HECTOR, 1994). Entretanto, uma série de pré-condições antecede a ação prática coletiva dos movimentos sociais, tais como: certos aspectos do sistema de poder perdem a legitimidade, e a aceitação da autoridade é substituída pelo entendimento de que suas ações não se apóiam em princípios compartilhados de justificação – não são mais vistas como justificáveis; grupos sociais que eram, de ordinário, fatalistas, que acreditavam nos arranjos de poder como inevitáveis, começam a afirmar princípios de justiça que implicam demandas por mudança; indivíduos que se consideravam impotentes passam a acreditar em ser capazes de mudar a ordem das coisas (ACSELRAD, 2002). Portanto, essa "conscientização pública" pode estar sendo construída no processo de trabalho dos movimentos sociais de tornar evidentes as diferenças e opressões. Movimentos sociais e empresas estão, muitas vezes, no centro dos debates ambientalistas. Freqüentemente, as empresas estão a defender a continuidade para os seus processos, e os movimentos sociais a defender uma distribuição igualitária das partes de um meio ambiente que é injustamente dividido. As reflexões expressadas nesse texto são produto do estudo de caso sobre as relações entre as empresas plantadoras de eucalipto e/ou produtoras de celulose e comunidades quilombolas, índios e produtores do sistema de agricultura familiar, que está sendo realizado para efeito da elaboração de tese de doutoramento, com dados coletados em pesquisa de campo, composta de visitas ao local e entrevistas, bem como por meio de publicações elaboradas pelos agentes envolvidos no debate. A análise baseia-se numa filosofia relacional, que atribui primazia às relações e numa filosofia da ação, disposicional, ou seja, "que atualiza as potencialidades inscritas nos corpos dos agentes e na estrutura das situações nas quais eles atuam ou, mais precisamente, em sua relação" (BOURDIEU, 1996), como explica autor. Esta filosofia tem como ponto central a relação entre as estruturas objetivas (dos campos sociais) e as estruturas incorporadas (do habitus). Em resumo, trata-se de uma análise da relação entre posições sociais ocupadas pelos agentes. As comunidades que hoje estão em conflito com as empresas plantadoras de eucalipto são remanescentes das populações que viviam na região até a década de 50 tais como: Tupiniquim, Pataxó, Maxacali, Botocudo, Puri, Kamakã, e diversas populações quilombolas, todos com formas de vida e de reprodução muito próprias, conciliando atividades econômicas produtivas com preservação da diversidade da base material da região. Conforme o Pe. Koopmans (1999), [...] o Extremo Sul se tornara um lugar no qual existiam homens livres em terras livres, oferecendo condições para ter uma vida decente. Uma sociedade de pequenos produtores e de pescadores [...]. Tais circunstâncias teriam criado no povo um sentimento de solidariedade, de co-responsabilidade, de união, de confiança e de altruísmo [...].As regras comerciais eram baseadas em confiança e sinceridade. Entretanto, a região foi considerada pelos poderes públicos e empresas, como "atrasada", "improdutiva", "ineficiente" etc., e foi condenada ao "desenvolvimento econômico". Na inauguração da BR-101, que atravessa a região, o Governador do Estado falou sobre a necessidade de redescobrir-se o Extremo Sul "esquecido", que iria, a partir de então, receber o "progresso" e o "desenvolvimento". Foram ignorados todos os habitantes, bem como a energia de suas formas de vida, conforme registrou o Pe. Koopmans. Essas idéias legitimaram uma série de ações que modificaram as condições de vida das populações locais. As transformações começaram com a extração das madeiras de lei, feitas pelos grandes madeireiros de Minas Gerais e do Espírito Santo, facilitando o caminho para a atividade pecuarista que já encontrava as "terras limpas" para a formação das pastagens – processo reforçado pelos recursos para o desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária liberados pelo Plano Diretor da SUDENE, para o ano de 1961, Lei 3.995/61. Os investimentos foram entregues a particulares, e isto teria sido o início da formação da estrutura que até hoje caracteriza a região, pautada na concentração da riqueza, da terra, do gado e do poder político, nas mãos de uma minoria. O Governo não ofereceu a infra-estrutura necessária (energia elétrica, estradas, bancos, etc.) para o desenvolvimento das atividades locais, para todos os habitantes da área, igualmente, limitando-se a fornecer recursos para poucos privilegiados fazendeiros que detiveram o poder e o direito de decidir os destinos da região. As plantações do eucalipto foram iniciadas em 1970, estimuladas pelos incentivos fiscais. Diante do conhecimento dessa situação, surge uma série de questionamentos; contudo, neste texto será dada prioridade à instauração de uma reflexão em torno das expectativas de participação das comunidades locais – nas escolhas que acontecem no âmbito das empresas – que influenciam a sua vida.