A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal

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Main Author: Mendes, Gilmar
Publication Date: 2009
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36372
Summary: Publicado anteriormente em: TAVARES, André Ramos (Coord.). Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas. Belo Horizonte: Fórum, 2007. cap. 8, p. 267-300.
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spelling A reclamação constitucional no Supremo Tribunal FederalReclamação (direito constitucional), BrasilAção direta, BrasilSúmula vinculante, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Publicado anteriormente em: TAVARES, André Ramos (Coord.). Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas. Belo Horizonte: Fórum, 2007. cap. 8, p. 267-300.Aborda a reclamação constitucional no que diz respeito à sua definição, aplicabilidade, procedimentos inerentes, e demonstra como o referido instituto ganhou significativo relevo no âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal.2011-03-15T15:10:38Z2011-03-15T15:10:38Z2009-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMENDES, Gilmar. A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 100, jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36372>. Acesso em: 3 mar. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36372Fórum administrativo : direito públicoMendes, Gilmarporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T10:49:45Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/36372Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T10:49:45Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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