O poder de reforma da Constituição : o caso brasileiro em comparação

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Main Author: Rodrigues, Carla Santina de Souza
Publication Date: 2004
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Suscita discussão acerca do poder de reforma constitucional, à luz de elementos de Direito Constitucional Comparado, enfocando o tratamento dado ao poder reformador pelo Direito francês através dos tempos, em cotejamento com o Direito brasileiro.
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