O poder de reforma da Constituição : o caso brasileiro em comparação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Carla Santina de Souza
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27322
Resumo: Suscita discussão acerca do poder de reforma constitucional, à luz de elementos de Direito Constitucional Comparado, enfocando o tratamento dado ao poder reformador pelo Direito francês através dos tempos, em cotejamento com o Direito brasileiro.
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