A modulação dos efeitos no Código de Processo Civil de 2015: da (in)aplicação do § 3º do Artigo 927 ao caso Funrural = Modulation of effects of the Code of Civil Procedure of 2015: about the (in)applicability of paragraph 3 of Article 927 in the Funrural case
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A modulação dos efeitos no Código de Processo Civil de 2015: da (in)aplicação do § 3º do Artigo 927 ao caso Funrural = Modulation of effects of the Code of Civil Procedure of 2015: about the (in)applicability of paragraph 3 of Article 927 in the Funrural caseA modulação dos efeitos no CPC de 2015: da inaplicação do parágrafo 3º do Art. 927 ao caso FunruralJurisprudência, alteração, BrasilPrincípio da segurança jurídica, BrasilEfeito ex nunc, BrasilDecisão judicial, BrasilDireito, jurisprudênciaSegurança jurídicaEfeito ex-nuncEx nuncDecisão judiciáriaMagister2020-06-15T22:48:33Z2020-06-15T22:48:33Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 42-74, mar./abr. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143521Lopes, Cássio de LimaFerreira Neto, Arthur Mariaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T16:45:36Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/143521Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T16:45:36Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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