A prescrição da pretensão condenatória impede que o(a) credor(a) ajuíze demanda de resolução da relação contratual contra o(a) devedor(a)? = Does the limitation of claim prevent that a creditor file an action for the termination of a contractual relation against the debtor?

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Main Author: Frota, Pablo Malheiros da Cunha
Publication Date: 2019
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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