Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional

Bibliographic Details
Main Author: Peluso, Vinicius de Toledo Piza
Publication Date: 2011
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81447
id STJ-1_be90ce35bd49e963c1f828626bdd8148
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/81447
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucionalRetroatividade das leis, direito comparado, Alemanha, Espanha, França, Itália, PortugalLegislação penal, modernizaçãoLeis, retroatividadelegislação comparadaDireito Penal, legislaçãoRevista dos Tribunais2014-11-12T20:54:26Z2014-11-12T20:54:26Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 19, n. 88, p. 143-162, jan./fev. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81447Peluso, Vinicius de Toledo Pizaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T14:49:46Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/81447Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T14:49:46Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional
title Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional
spellingShingle Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional
Peluso, Vinicius de Toledo Piza
Retroatividade das leis, direito comparado, Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal
Legislação penal, modernização
Leis, retroatividade
legislação comparada
Direito Penal, legislação
title_short Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional
title_full Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional
title_fullStr Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional
title_full_unstemmed Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional
title_sort Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional
author Peluso, Vinicius de Toledo Piza
author_facet Peluso, Vinicius de Toledo Piza
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Peluso, Vinicius de Toledo Piza
dc.subject.por.fl_str_mv Retroatividade das leis, direito comparado, Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal
Legislação penal, modernização
Leis, retroatividade
legislação comparada
Direito Penal, legislação
topic Retroatividade das leis, direito comparado, Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal
Legislação penal, modernização
Leis, retroatividade
legislação comparada
Direito Penal, legislação
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2014-11-12T20:54:26Z
2014-11-12T20:54:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 19, n. 88, p. 143-162, jan./fev. 2011.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81447
identifier_str_mv Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 19, n. 88, p. 143-162, jan./fev. 2011.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81447
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140464437460992

Similar Items