Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito

Bibliographic Details
Main Author: Dotti, René Ariel
Publication Date: 2008
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21258
Summary: Trata da possibilidade do juiz fazer a integração de normas penais, leis novas e leis velhas, desde que sejam favoráveis ao réu.
id STJ-1_f94e8c937dd28ce86b9a426991185d78
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/21258
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Combinação de leis sucessivas: a superação de um mitoRetroatividade das leisConflito de leis no tempoLeis, retroatividadeTrata da possibilidade do juiz fazer a integração de normas penais, leis novas e leis velhas, desde que sejam favoráveis ao réu.2009-05-15T16:54:28Z2009-05-15T16:54:28Z2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfEscola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 2, n. 5, p. 34-38, abr. 2008.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21258Revista da Escola Nacional de MagistraturaDotti, René Arielporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T21:21:41Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/21258Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T21:21:41Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito
title Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito
spellingShingle Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito
Dotti, René Ariel
Retroatividade das leis
Conflito de leis no tempo
Leis, retroatividade
title_short Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito
title_full Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito
title_fullStr Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito
title_full_unstemmed Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito
title_sort Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito
author Dotti, René Ariel
author_facet Dotti, René Ariel
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Dotti, René Ariel
dc.subject.por.fl_str_mv Retroatividade das leis
Conflito de leis no tempo
Leis, retroatividade
topic Retroatividade das leis
Conflito de leis no tempo
Leis, retroatividade
description Trata da possibilidade do juiz fazer a integração de normas penais, leis novas e leis velhas, desde que sejam favoráveis ao réu.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008
2009-05-15T16:54:28Z
2009-05-15T16:54:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 2, n. 5, p. 34-38, abr. 2008.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21258
identifier_str_mv Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 2, n. 5, p. 34-38, abr. 2008.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21258
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista da Escola Nacional de Magistratura
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140473849479168

Similar Items