Export Ready — 

Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades

Bibliographic Details
Main Author: Pinto, Marcio José Toledo
Publication Date: 2008
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19762
Summary: Monografia apresentada para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Controladoria na Gestão Pública, da Cathedra em convênio com a Faculdade OMNI.
id STJ-1_8ed74a1ed9ab320cdc8a442a40dabbe5
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/19762
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidadesContrato administrativoLicitaçãoRecurso administrativoSançãoContrato de direito públicoMonografia apresentada para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Controladoria na Gestão Pública, da Cathedra em convênio com a Faculdade OMNI.O Estado, como pessoa jurídica de Direito Público, tem capacidade para assumir obrigações, direitos e responsabilidades e, por conseqüência, firmar contratos com particulares. O contrato administrativo representa uma das formas de atuação do Estado na consecução de atividade que envolve um determinado e específico interesse público e a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações –, disciplina sobre as penalidades aplicáveis aos contratantes do Poder Público que cometam violações no curso da relação contratual. O presente trabalho tem como escopo o estudo dessas penalidades.Superior Tribunal de Justiça (STJ).2009-02-13T16:01:04Z2009-02-13T16:01:04Z2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfPINTO, Marcio José Toledo. Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades. BDJur, Brasília, DF, 13 fev. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19762>.PINTO, Marcio José Toledo. Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades. Brasília, DF, 2008. 62 f. Monografia. (Monografia apresentada ao curso de pós-graduação lato sensu em Controladoria na Gestão Pública, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista) – Cathedra.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19762Pinto, Marcio José Toledoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T05:57:27Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/19762Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T05:57:27Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades
title Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades
spellingShingle Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades
Pinto, Marcio José Toledo
Contrato administrativo
Licitação
Recurso administrativo
Sanção
Contrato de direito público
title_short Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades
title_full Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades
title_fullStr Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades
title_full_unstemmed Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades
title_sort Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades
author Pinto, Marcio José Toledo
author_facet Pinto, Marcio José Toledo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinto, Marcio José Toledo
dc.subject.por.fl_str_mv Contrato administrativo
Licitação
Recurso administrativo
Sanção
Contrato de direito público
topic Contrato administrativo
Licitação
Recurso administrativo
Sanção
Contrato de direito público
description Monografia apresentada para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Controladoria na Gestão Pública, da Cathedra em convênio com a Faculdade OMNI.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008
2009-02-13T16:01:04Z
2009-02-13T16:01:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/other
format other
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PINTO, Marcio José Toledo. Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades. BDJur, Brasília, DF, 13 fev. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19762>.
PINTO, Marcio José Toledo. Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades. Brasília, DF, 2008. 62 f. Monografia. (Monografia apresentada ao curso de pós-graduação lato sensu em Controladoria na Gestão Pública, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista) – Cathedra.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19762
identifier_str_mv PINTO, Marcio José Toledo. Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades. BDJur, Brasília, DF, 13 fev. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19762>.
PINTO, Marcio José Toledo. Contratos na Administração Pública: aplicação de penalidades. Brasília, DF, 2008. 62 f. Monografia. (Monografia apresentada ao curso de pós-graduação lato sensu em Controladoria na Gestão Pública, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista) – Cathedra.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19762
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140446858084352

Similar Items