Onze teses sobre o controle de constitucionalidade

Bibliographic Details
Main Author: Dimoulis, Dimitri
Publication Date: 2007
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28926
Summary: Apresenta alguns posicionamentos sobre os pressupostos do controle de constitucionalidade, sua natureza, seus agentes, sua forma de exercício e legitimidade.
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