Seminário Participativo Improbidade Administrativa
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130610 |
Resumo: | A proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa: o legítimo poder geral de cautela - ZAGO, Fábio Bragança |
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Seminário Participativo Improbidade AdministrativaImprobidade administrativaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaBrasil. Lei de improbidade administrativa (1992)Brasil. Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992A proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa: o legítimo poder geral de cautela - ZAGO, Fábio BragançaForo por prerrogativa de função na ação de Improbidade Administrativa - CASCÃO, Janaína Gomes AguiarImprobidade Administrativa: limites à sanção de perda da função pública - CANÇADO, Mayara LopesA Lei de Improbidade Administrativa, o recurso especial e a incidência do óbice da Súmula 7/STJ - GURGEL, Raíssa Saback MaltezA inelegibilidade por rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas - VINHA, Raquel Costa daPossibilidade de celebração de acordos sobre o direito material em ações de Improbidade Administrativa - NASCIMENTO, Daniel Souza doA indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa - BARBOSA, Adi AlmeidaA defesa da probidade administrativa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma construção permanente - OLIVEIRA, André Luiz Pereira de; TESOLIN, Fabiano da RosaDispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos e ação de improbidade administrativa – perceptivas quanto aos possíveis desdobramentos do Recurso Extraordinário 656558 - CARVALHO, Fernanda Teotonia ValeO bem jurídico tutelado pela Improbidade Administrativa e o elemento subjetivo - LEMOS, Eliza VictóriaPrescrição da ação de ressarcimento ao erário sob a ótica da improbidade administrativa - XAVIER, Renata Lyra AlvesArtigos produzidos por participantes da ação de educação corporativa denominada "Seminário Participativo Improbidade Administrativa". O referido seminário tem por objetivo estabelecer as bases teóricas para uma reflexão crítica sobre a Lei de Improbidade Administrativa sob o enfoque da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Superior Tribunal de Justiça2019-05-10T15:07:32Z2019-05-10T15:07:32Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130610Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Escola Corporativa do STJ (ECORP)Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas (SAJUR)porreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-11T23:53:34Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/130610Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-11T23:53:34Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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