Tema 1.141-RG do STF: a releitura dos institutos jurídicos recursais no Sistema Brasileiro de Precedentes: um tema sensível e necessário = Theme 1,141-RG of the STF: the reinterpretation of the appellate legal institutes in the Brazilian System of Precedents: a sensitive and necessary topic

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, William Santos
Data de Publicação: 2024
Outros Autores: Aguiar Neto, Francisco Silveira de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197324
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Tema 1.141-RG do Supremo Tribunal Federal
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Ferreira, William Santos
Precedente judicial
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Recurso extraordinário
Repercussão geral
Incidente de assunção de competência
Contraditório
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Precedentes judiciais
Ação repetitiva
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