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Tema 1.141-RG do STF: a releitura dos institutos jurídicos recursais no Sistema Brasileiro de Precedentes: um tema sensível e necessário = Theme 1,141-RG of the STF: the reinterpretation of the appellate legal institutes in the Brazilian System of Precedents: a sensitive and necessary topic

Bibliographic Details
Main Author: Ferreira, William Santos
Publication Date: 2024
Other Authors: Aguiar Neto, Francisco Silveira de
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Tema 1.141-RG do Supremo Tribunal Federal
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Ferreira, William Santos
Precedente judicial
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Recurso extraordinário
Repercussão geral
Incidente de assunção de competência
Contraditório
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
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Ação repetitiva
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