Abuso de direito e o seu conhecimento de ofício pelo juiz

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Main Author: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publication Date: 2009
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43826
Summary: Aborda a possibilidade de o juiz reconhecer, de ofício, a prática do abuso de direito, o que se justifica pela grave ofensa jurídica que representa.
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