Encampação e caducidade : competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil

Bibliographic Details
Main Author: Fortini, Cristiana
Publication Date: 2007
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28745
Summary: Trata da possibilidade de serem celebrados convênios e consórcios entre os entes federados e da possibilidade de a União ser partícipe tanto de um quanto do outro, focando principalmente a encampação e a caducidade em contratos de concessão de serviços públicos.
id STJ-1_342f8889d6e426b0e5ec7b24491ef6f0
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/28745
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Encampação e caducidade : competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no BrasilConsórcio administrativo, BrasilAdministração indireta, BrasilAgência reguladora, BrasilServiços públicos, BrasilÓrgão da administração indiretaAtividade essencialServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisTrata da possibilidade de serem celebrados convênios e consórcios entre os entes federados e da possibilidade de a União ser partícipe tanto de um quanto do outro, focando principalmente a encampação e a caducidade em contratos de concessão de serviços públicos.Edição especial: artigos dos professores participantes do II Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo - volume II.2010-04-15T19:13:50Z2010-04-15T19:13:50Z2007-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFORTINI, Cristiana. Encampação e caducidade: competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 30, out. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28745>. Acesso em: 1 abr. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28745A & C : revista de direito administrativo e constitucionalFortini, Cristianaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T15:17:57Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/28745Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T15:17:57Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Encampação e caducidade : competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil
title Encampação e caducidade : competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil
spellingShingle Encampação e caducidade : competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil
Fortini, Cristiana
Consórcio administrativo, Brasil
Administração indireta, Brasil
Agência reguladora, Brasil
Serviços públicos, Brasil
Órgão da administração indireta
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
title_short Encampação e caducidade : competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil
title_full Encampação e caducidade : competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil
title_fullStr Encampação e caducidade : competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil
title_full_unstemmed Encampação e caducidade : competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil
title_sort Encampação e caducidade : competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil
author Fortini, Cristiana
author_facet Fortini, Cristiana
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fortini, Cristiana
dc.subject.por.fl_str_mv Consórcio administrativo, Brasil
Administração indireta, Brasil
Agência reguladora, Brasil
Serviços públicos, Brasil
Órgão da administração indireta
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
topic Consórcio administrativo, Brasil
Administração indireta, Brasil
Agência reguladora, Brasil
Serviços públicos, Brasil
Órgão da administração indireta
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
description Trata da possibilidade de serem celebrados convênios e consórcios entre os entes federados e da possibilidade de a União ser partícipe tanto de um quanto do outro, focando principalmente a encampação e a caducidade em contratos de concessão de serviços públicos.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007-10
2010-04-15T19:13:50Z
2010-04-15T19:13:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FORTINI, Cristiana. Encampação e caducidade: competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 30, out. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28745>. Acesso em: 1 abr. 2011.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28745
identifier_str_mv FORTINI, Cristiana. Encampação e caducidade: competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 30, out. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28745>. Acesso em: 1 abr. 2011.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28745
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv A & C : revista de direito administrativo e constitucional
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140479007424512

Similar Items