Artigo 285-A do cpc : julgamento antecipadíssimo da lide ou julgamento liminar de improcedência do pedido

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Main Author: Salgado, Ulysses Maynard
Publication Date: 2007
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Apresenta o artigo 285-A do código de processo Civil e os pressupostos para sua aplicação. Analisa a tutela jurisdicional tempestiva, os precedentes judiciais e discute os aspectos referentes a aplicabilidade e constitucionalidade do novo dispositivo.
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Salgado, Ulysses Maynard
Julgamento (processo civil), Brasil
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Processo
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