Intervenção estatal ambiental: licenciamento e compensação de acordo com a Lei complementar n. 140/2011
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Summary: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. |
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Intervenção estatal ambiental: licenciamento e compensação de acordo com a Lei complementar n. 140/2011Brasil. [Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011]Direito ambiental, BrasilIntervenção do Estado na economia, BrasilLicenciamento ambiental, BrasilCompensação (direito ambiental)Política ambientalProteção ambientalImpacto ambientalCompensação ecológicaIntervenção do EstadoIntervenção estatalIntervenção no domínio econômicoDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoPolítica do meio ambienteEcologia, políticaMeio ambiente, políticaDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 34:504 G934iAtlas2013-04-15T22:04:58Z2013-04-15T22:04:58Z2012Sumário de livroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/57216Guerra, SidneyGuerra, Sérgioporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-07T07:36:17Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/57216Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T07:36:17Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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