A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural
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A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor culturalPatrimônio cultural, proteção, BrasilTombamento, Minas GeraisPatrimônio cultural, jurisprudência, BrasilTombamento, jurisprudência, BrasilBens culturaisBens intelectuaisPropriedade culturalTrata-se de jurisprudência comentada.Traz um histórico sobre ação civil pública proposta pela Comarca de Conselheiro Lafaiete – Estado de Minas Gerais, em defesa de manutenção de bem imóvel com valor cultural e histórico, expondo a desnecessidade do ato de tombamento para sua preservação.2010-02-10T16:50:12Z2010-02-10T16:50:12Z2007-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMIRANDA, Marcos Paulo de Souza. A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 412-416, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27117>. Acesso em: 25 jan. 2010.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27117De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisMiranda, Marcos Paulo de Souzaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T21:21:12Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/27117Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T21:21:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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