Contrato-quadro no direito privado brasileiro
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Publication Date: | 2023 |
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Source: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic |
Download full: | https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=200583 |
Summary: | Os contratos-quadro surgem da necessidade prática dos agentes econômicos de conciliar interesses aparentemente antagônicos: a segurança de que iniciaram uma relação contratual séria e a flexibilidade de adaptação do programa contratual. Disseminados na praxe contratual. mas pouco estudados em obras especializadas. os contratos-quadro não fixam todos os elementos essenciais da relação contratual. estabelecendo apenas uma moldura constituída pelo regramento do modo de celebração. do conteúdo e da forma de contratos futuros. chamados contratos de aplicação. nos quais ocorre a determinação dos elementos faltantes – ou seja. o preenchimento da moldura estabelecida pelo contrato-quadro. Nesta obra. o leitor encontrará um estudo a respeito da delimitação conceitual. das funções e dos principais debates inseridos no âmbito operativo dos contratos-quadro. permitindo-lhe identificar na prática tais contratos e formar compreensões próprias a respeito das questões controversas que os orbitam |
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