Contrato-quadro no direito privado brasileiro - Mendes, Davi Guimarães (2023)
Os contratos-quadro surgem da necessidade prática dos agentes econômicos de conciliar interesses aparentemente antagônicos: a segurança de que iniciaram uma relação contratual séria e a flexibilidade de adaptação do programa contratual. Disseminados na praxe contratual. mas pouco estudados em obras especializadas. os contratos-quadro não fixam todos os elementos essenciais da relação contratual. estabelecendo apenas uma moldura constituída pelo regramento do modo de celebração. do conteúdo e da forma de contratos futuros. chamados contratos de aplicação. nos quais ocorre a determinação dos elementos faltantes – ou seja. o preenchimento da moldura estabelecida pelo contrato-quadro. Nesta obra. o leitor encontrará um estudo a respeito da delimitação conceitual. das funções e dos principais debates inseridos no âmbito operativo dos contratos-quadro. permitindo-lhe identificar na prática tais contratos e formar compreensões próprias a respeito das questões controversas que os orbitam