A mutação constitucional e o Supremo Tribunal Federal : interpretação e aplicação das normas constitucionais

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Main Author: Peixoto, Paulo Henrique Lêdo
Publication Date: 2021
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
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Summary: A presente obra parte das reflexões do limite da interpretação constitucional e se a Suprema Corte apenas interpreta ou cria normas. A partir disso busca compreender o fenômeno da mutação constitucional. isto é. uma forma silenciosa de modificação do texto constitucional que afeta o sentido. o significado de palavras. termos e expressões. É uma atualização sem alteração da redação
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