A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal : a repercussão geral no supremo tribunal federal

• Main Author: Coelho, Damares Medina
• Publication Date: 2015
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=199567
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

A Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o comportamento decisório da nossa mais alta corte no âmbito da repercussão geral da questão constitucional. O ponto de partida é o debate acadêmico e estudos empíricos acerca do processo de tomada de decisão judicial nas supremas cortes. A experiência brasileira foi analisada a partir de pesquisa empírica que compreendeu o exame de temas de repercussão geral julgados pelo STF. até 31 de dezembro de 2013. O livro investiga de que forma o tribunal vem aplicando o instituto da repercussão geral. para compreender os seus efeitos na jurisdição constitucional: restritivos ou ampliativos do acesso à jurisdição constitucional. Os resultados encontrados evidenciaram o poder do relator na definição do resultado da repercussão geral. bem como a sua seletividade da matéria. do processo a ser julgado e do órgão julgador. A obra demonstra que. apesar do êxito do plenário virtual e de sua adequação para o julgamento da preliminar de repercussão geral. há limitações a serem enfrentadas para o seu aperfeiçoamento e possível ampliação de suas competências. Por fim. conclui que a incorporação da repercussão geral da questão constitucional ao processo decisório do STF ampliou o acesso à jurisdição constitucional