Curso de direito processual do trabalho

• Main Author: Santos, Enoque Ribeiro dos
• Publication Date: 2020
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/200452
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito processual do trabalho; MB Jurídicas

Os processos judicial e administrativo constituem os instrumentos jurídicos fundamentais. armas poderosas que os juristas precisam – e devem – dominar amplamente para fazer justiça aos jurisdicionados. em qualquer quadrante dos direitos materiais ou extrapatrimoniais da civilização moderna. Neste cenário de profundas transformações – cujo início se deu com a CF/1988. que engendrou a gênese do microssistema de tutela coletiva (CDC/1990). e logo após o Código Civil de 2002 –. tivemos. com o CPC/2015 e a Lei 13.467/2017. novas e profundas adequações principiológicas e instrumentais. sobre as quais nos aprofundamos nesta nova edição. Entre essas alterações. podemos mencionar: Medida Provisória 905/2019. que provocou mudanças estruturais no Processo Coletivo do Trabalho (limitação e interferência na autonomia e na independência dos membros do MPT. na Lei 7.347/1985. no Termo de Ajuste de Conduta (TAC). no inquérito civil. e na destinação das multas ou indenizações por dano moral coletivo e por descumprimento de TAC a um novo fundo federal)