Curso de direito processual do trabalho

Bibliographic Details
Main Author: Pinheiro, Paulo Sousa
Publication Date: 2020
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
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Summary: As recentes alterações ao Código de Processo do Trabalho efetuadas pela Lei nº 107/2019. que visaram. sobretudo. a sua adequação ao Código de Processo Civil aprovado pela Lei nº 41/2013. justificavam. por si só. a publicação desta obra.A aproximação entre os códigos não é. na nossa opinião. o melhor caminho a seguir. isto se se atender não só à incontestável autonomia do Processo do Trabalho em relação ao Processo Civil. mas também às várias especificidades que. com assaz e notória resiliência. aquele continua a patentear.Este Curso de Direito Processual do Trabalho pretende. assim. chamar a atenção para essas diferenças e funcionar como um instrumento muito útil ao serviço de todos aqueles que. como o autor. contactam. amiúde. com o ordenamento jurídico-processual laboral português
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