Conselho nacional de justiça : estado democrático de direito e accountability

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Filho, Ilton Norberto Robl
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Outros
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
Texto Completo: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=199381
Resumo: Apesar de ter sido criado em 2004. o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a ser conhecido por grande parte da população no ano passado. quando as investigações de juízes acusados de venda de sentenças e de receber salários indevidos chegou aos jornais. O centro das discussões passou a ser o limite da atuação do órgão e sua legitimidade para controlar e disciplinar o Poder Judiciário. É nesse contexto que se insere a tese de doutorado do autor. Aqui. a atuação do CNJ será avaliada a partir da ideia-chave de accountability. O termo não tem correspondência direta na língua portuguesa. mas pode ser entendido como a necessidade de prestação de informações e de justificativas a respeito das decisões tomadas. Está configurada. portanto. uma tensão entre controle público das decisões e independência dos Poderes
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