Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvência

Bibliographic Details
Main Author: Dias, Mónica Maria Bastos
Publication Date: 2014
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/10316/25622
Summary: Dissertação de mestrado em Gestão, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Ana Maria Rodrigues e Maria Elisabete Ramos.
id RCAP_f78ca7741f955f8f330838e7ae9337c9
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/25622
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository_id_str https://opendoar.ac.uk/repository/7160
spelling Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvênciaInsolvência culposasociedades comerciaisadministrador da insolvênciaDissertação de mestrado em Gestão, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Ana Maria Rodrigues e Maria Elisabete Ramos.O desaparecimento crescente das sociedades comerciais em Portugal e, mais especificamente, em Coimbra, através de processos de insolvência, tem vindo a agravar o recuo do tecido empresarial português. Tal realidade agudiza-se em tempos de recessão e, em especial, após o pedido de auxílio monetário externo feito pelo Governo Português, no ano de 2011, verificou-se um aumento exponencial dessas insolvências de sociedades comerciais. A necessidade de reequilíbrio das finanças públicas tem motivado o Governo a adoptar medidas persistentemente restritivas com impacto directo e indirecto nas pessoas e organizações. O presente trabalho pretende contribuir para compreender se a qualificação culposa da insolvência introduzida pelo CIRE, em 2004, foi aplicada com eficácia relativamente aos administradores de sociedades insolventes que se comportaram de forma dolosa ou com culpa grave. Simultaneamente, o presente estudo tem o intuito de averiguar se o administrador da insolvência tem sido um dos principais motores do apuramento da insolvência culposa e dos seus responsáveis para que, no futuro, se evitem determinadas condutas que orientem as sociedades comerciais para a sua extinção e não para a sua saudável manutenção, criando ou continuando a criar riqueza para o país. Recolheram-se os dados, através do programa informático “citius”, nos Juízos Cíveis de Coimbra respeitantes ao período entre 15.09.2004 (data da entrada em vigor do CIRE) e 24.07.2013. A análise dos dados assentou nas decisões e sentenças proferidas em processos de insolvência na área da Comarca de Coimbra - Juízos Cíveis de Coimbra. Em particular, foram consideradas as sentenças declarativas de insolvência e os incidentes de qualificação de insolvência culposa/fortuita. Do total das 787 insolvências decretadas no período em análise, em apenas 52 houve pronúncia sobre a culpa dos administradores, o que representa 6,6% das situações, sendo as restantes 93,4% consideradas insolvências fortuitas. A ausência de elementos ou irregularidades relevantes na contabilidade foram causas frequentes da culpa dos administradores das sociedades insolventes na criação ou agravo da situação da insolvência. O progressivo aumento do número de sociedades comerciais declaradas judicialmente insolventes nos últimos anos, não foi acompanhado pelo aumento de sentenças culposas. Tal circunstância deve-se, principalmente, ao facto do administrador da insolvência, principal gestor do processo de insolvência após a sua declaração ser decretada, não emitir o seu parecer no sentido da culpabilidade da insolvência da sociedade comercial e dos seus gerentes/administradores. De facto, o administrador da insolvência continua, essencialmente, preocupado em liquidar os bens apreendidos, não se mostrando alertado, entusiasmado e impelido – não é fiscalizado nessa área por nenhuma entidade ou por ninguém, a não ser os credores, que, por vezes, não se interessam e estão desligados desses assuntos – a adoptar uma visão estratégica e de gestão eficaz no que se refere à sobrevivência da organização e à análise dos requisitos da insolvência culposa.FEUC2014-02-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://hdl.handle.net/10316/25622https://hdl.handle.net/10316/25622TID:201479648porDias, Mónica Maria Bastos - Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvência, Coimbra 2014.Dias, Mónica Maria Bastosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2022-01-20T17:48:39Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/25622Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T04:59:55.013397Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
dc.title.none.fl_str_mv Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvência
title Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvência
spellingShingle Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvência
Dias, Mónica Maria Bastos
Insolvência culposa
sociedades comerciais
administrador da insolvência
title_short Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvência
title_full Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvência
title_fullStr Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvência
title_full_unstemmed Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvência
title_sort Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvência
author Dias, Mónica Maria Bastos
author_facet Dias, Mónica Maria Bastos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Dias, Mónica Maria Bastos
dc.subject.por.fl_str_mv Insolvência culposa
sociedades comerciais
administrador da insolvência
topic Insolvência culposa
sociedades comerciais
administrador da insolvência
description Dissertação de mestrado em Gestão, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Ana Maria Rodrigues e Maria Elisabete Ramos.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-02-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/10316/25622
https://hdl.handle.net/10316/25622
TID:201479648
url https://hdl.handle.net/10316/25622
identifier_str_mv TID:201479648
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Dias, Mónica Maria Bastos - Qualificação culposa da insolvência de sociedades comerciais e o papel do administrador da insolvência, Coimbra 2014.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv FEUC
publisher.none.fl_str_mv FEUC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron:RCAAP
instname_str FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
collection Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository.name.fl_str_mv Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
repository.mail.fl_str_mv info@rcaap.pt
_version_ 1833602219526586368

Similar Items