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Os efeitos da insolvência no contrato - promessa de compra e venda

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Main Author: Neto, Otávio Gouvêa de Bulhões
Publication Date: 2021
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10437/12623
Summary: A presente dissertação é apresentada em Mestrado de Direito Empresarial tendo como tema os efeitos da insolvência do promitente vendedor no contrato – promessa de compra e venda, o que pode ser classificado como o destino final do presente mister, no entanto existem aspetos que devem ser considerados para um melhor entendimento do tema. Assim, a pretensão do texto é inicialmente remeter o leitor até alguns institutos de direito civil e da insolvência, que são fundamentais ao desenvolvimento do tema, para, posteriormente, abordar de forma cientifica e didática os efeitos que o decreto da insolvência gera nas promessas contrato de compra e venda.
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description A presente dissertação é apresentada em Mestrado de Direito Empresarial tendo como tema os efeitos da insolvência do promitente vendedor no contrato – promessa de compra e venda, o que pode ser classificado como o destino final do presente mister, no entanto existem aspetos que devem ser considerados para um melhor entendimento do tema. Assim, a pretensão do texto é inicialmente remeter o leitor até alguns institutos de direito civil e da insolvência, que são fundamentais ao desenvolvimento do tema, para, posteriormente, abordar de forma cientifica e didática os efeitos que o decreto da insolvência gera nas promessas contrato de compra e venda.
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