Os efeitos da insolvência no contrato - promessa de compra e venda - Neto, Otávio Gouvêa de Bulhões (2021)
A presente dissertação é apresentada em Mestrado de Direito Empresarial tendo como tema os efeitos da insolvência do promitente vendedor no contrato – promessa de compra e venda, o que pode ser classificado como o destino final do presente mister, no entanto existem aspetos que devem ser considerados para um melhor entendimento do tema. Assim, a pretensão do texto é inicialmente remeter o leitor até alguns institutos de direito civil e da insolvência, que são fundamentais ao desenvolvimento do tema, para, posteriormente, abordar de forma cientifica e didática os efeitos que o decreto da insolvência gera nas promessas contrato de compra e venda.