Os crimes rodoviários e a responsabilização dos seus autores

• Main Author: Fernandes, Pedro
• Publication Date: 2011
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/7832
• topic: Condutor; Crimes Rodoviários; Responsabilidade; Sinistralidade

O número de crimes que se cometem no nosso país têm tido na última década uma tendência para aumentar, e o modo como a nossa sociedade olha para este problema preocupa quem de facto está interessado em combater esta problemática. O presente Trabalho de Investigação Aplicada, na sua parte teórica, explora qual o contexto actual da circulação rodoviária, descreve qual o perfil dos condutores portugueses, mostrando de um modo geral o ordenamento jurídico rodoviário e analisa particularmente cada tipo de crime aqui abordado, nomeadamente, o crime de condução perigosa, o crime de condução em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas e o crime de condução sem habilitação legal, apresentando quais as consequências jurídicas dos mesmos. No que toca ao trabalho de campo, este consistiu na recolha de dados, nomeadamente de processos-crime, com o objectivo principal de concluir sobre as penas aplicadas a quem comete este tipo de crimes. Por outro lado, com a realização de entrevistas a determinadas personalidades voltadas para este tema, entende-se a forma como esta problemática é encarada a nível jurídico e das forças de segurança, procurando ao mesmo tempo, possíveis formas de a combater. Em jeito de conclusão, o modo leviano como os crimes aqui estudados são penalizados, leva a que a nossa sociedade tenha uma conduta descontraída perante estes , não lhes dando a importância merecida. Logo, é necessário despertar e sensibilizar a sociedade para esta problemática, bem como aumentar a sua repressão, tendo aqui, todas as entidades envolvidas, fiscalizadoras e judiciais, um papel muito importante.