O setor das pescas em Portugal : um estudo de sociologia fiscal

• Main Author: Mina, Maria De La Salete Moreira Fernandes
• Publication Date: 2024
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.5/98350
• topic: Imposto; Carga fiscal; Planeamento fiscal; Evasão fiscal; Economia paralela; IUU; Cultura fiscal; Moral fiscal; Tax; Tax burden; Tax planning; Tax evasion; Shadow economy; IUU; Tax culture; Fiscal morale.

Este estudo enquadra-se no âmbito da sociologia fiscal, onde iremos demonstrar a importância desta ciência na análise dos comportamentos / oportunidades adotados pelos agentes económicos e moldados pelas suas relações sociais, aquando na escolha de esquemas de evasão ou planeamento fiscal. Ao vivermos numa era influenciada pela atividade marítima, vivendo em cidades que se desenvolveram à custa do comércio marítimo, mas que o rumo da história humana conduziu a que a nossa relação coletiva com esta atividade, viesse a ser alterada no último século, onde cada vez mais assistimos à degradação das nossas comunidades piscatórias. Ao escolher o setor das pescas como “Case Study”, delineei esta investigação como uma narrativa dos vários entrevistados, examinando as suas condutas para compreender os motivos dos seus atos e mecanismos utilizados na sua conduta fiscal. Ao termos como ponto de partida um estudo efetuado pela OECD (2013) “ Evading the Net: Tax crime in the fisheries sector”, delimitamos o nosso campo empírico da investigação a dois pilares: por um lado, à descrição das várias fases da cadeia de valor do setor das pescas, apontando para eventuais vulnerabilidades que poderão conduzir a riscos da prática de evasão fiscal, por outro, efetuou-se uma análise sociológica à visão que os entrevistados possuem do sistema fiscal português, e à sua percepção da fiscalidade como um todo. As pescas não incluem apenas as fases da cadeia de valor, numa perspetiva económica, mas sim, estas fases interagem em cenários sociais diversificados, originando assimetrias entre os vários agentes económicos, que poderão ser explicados pela sociologia fiscal. Os resultados encontrados indicam que a cultura fiscal é criadora de uma dinâmica que pode conduzir quer ao cumprimento, quer à fraude, evasão ou elisão fiscais, como a legitimidade do Estado e seus agentes, ou às modalidades de desenvolvimento de relações de confiança, perceções de equidade e de justiça.